A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 01/2019 da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e o Projeto de Lei 19/19 da deputada Lucy Soares (Progressistas) que concede título de cidadão piauiense à senhora Maria da Penha Maia Fernandes foram aprovadas pelos 19 deputados presentes na sessão plenária de hoje (13). A PEC trata sobre a definição do teto salarial dos ocupantes de cargos, funções e empregos no serviço público estadual.

Os 19 parlamentares rejeitaram veto do governador Wellington Dias ao Projeto de Lei 23/2018 do Poder Executivo que trata da cessão de imóvel para a Academia de Letras da Região de Picos. O imóvel fica localizado na avenida Getúlio Vargas na cidade de Picos. Eles aprovaram o Projeto de Lei 129/2019 do Ministério Público Estadual que institui o Dia Estadual do MPE.

O indicativo de Projeto de Lei da deputada Flora Izabel (PT) que dispõe sobre a instituição do Hospital Público Veterinário do Piauí foi aprovado pelo plenário, que, também, aprovou o Projeto de Lei 130/2019 do deputado Júlio Arcoverde (Progressistas) que denomina de Deputado Ciro Nogueira a ponte sobre o rio Gameleira localizada em Beneditinos.

Os deputados aprovaram o Projeto de Lei 133/2019 do deputado Franzé Silva (PT) que altera as Leis 5120/2000 e 6666/2015 que trata sobre o funcionamento da Comissão Especial de Estudos Territoriais (CETE) da Assembleia Legislativa. A proposição do parlamentar petista visa agilizar a tramitação dos processos de revisões territoriais dos municípios piauienses.

Fonte: Alepi