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Em nota MEC afirma que não recomendou corte de água em bairros de Oeiras

Vereador Adauberon  Morais (PMDB)

 Vereador Adauberon Morais (PMDB)

Insatisfeito com as justificativas enviadas pelo Poder Executivo Municipal sobre o corte no fornecimento de água aos bairros de Oeiras, o vereador Adauberon de Morais (PMDB), através do seu gabinete fez um requerimento ao Deputado Federal Assis Carvalho (PT), por meio de oficio acerca das informações de que o corte no fornecimento teria sido uma recomendação do MEC ? Ministério da Educação e Cultura, para que o deputado solicitasse ao ministério uma explicação para o fato.

O corte se deu no último dia 17 de julho, sem aviso prévio, aos moradores de áreas próximas aos poços tubulares que tinha sistema de abastecimento de água fornecida pelas escolas municipais Agrotécnica (Bairro Uberaba), Dom Edilberto (Bairro Jureminha), Mercês Romão (Bairro Rosário), Francisco Quirino (Bairro Rosário) e Santinha Nunes (Bairro Rodagem de Picos).

Na sessão ordinária desta segunda-feira, 16, o vereador Berom usou a tribuna para apresentar nota técnica do MEC em que o ministério afirma que Não determinou suspensão de abastecimento de água em bairros de Oeiras, contradizendo a afirmação da prefeitura que disse ter feito o corte no fornecimento, baseado em um documento emitido pelo MEC que recomendava este ato.

CONFIRA A NOTA:

Nota do MEC - Ministério da Educação e Cultura

Com base no Requerimento de informações nº 3087, de 2017, que solicita a manifestação do Ministério da Educação a respeito do corte de água nos bairro do município de Oeiras /PI, informamos que conforme verificado no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle ? SIMEC, módulo Obras 2.0, as escolas mencionadas no requerimento em referência não foram financiadas pelo FNDE/MEC, portanto não houve nenhum repasse de recursos para a construção, reforma ou ampliação destas escolas.

Ressaltamos que o FNDE não financia poços para captação de água, visto que um dos critérios para financiar a construção, ampliação e reforma de unidades escolares, com recursos do FNDE, é a apresentação da Declaração de Responsabilidade pela infraestrutura mínima assinada pelo gestor municipal, em que a prefeitura municipal se responsabiliza pelo fornecimento dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e energia elétrica a ser construída, ampliada ou reformada.

Portanto, não houve nenhuma recomendação feita pelo FNDE/MEC para a proibição de ligações de poços situados nas dependências de unidades escolares ou financiamento de poços de abastecimento de água nas referidas escolas, visto que o FNDE não tem gestão sobre o fornecimento de infraestrutura mínima (água, esgoto e energia) em unidades escolares, sejam municipais ou estaduais.


CONFIRA OS DOCUMENTOS ABAIXO:

Emanuel Vital

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