A Polícia Militar e Vigilância Sanitária de Oeiras fiscaliza transportes de passageiros intermunicipal e comércios não essências na cidade diariamente e busca auxiliar os frigoríficos, frutarias, supermercados, casas veterinárias, bancos e casas lotéricas no distanciamento e nas ações preventivas contra a contaminação da doença.

Nesta quarta-feira,08, a 1ª Companhia do 14º Batalhão, localizada em Oeiras, após receber denúncias de pessoas não identificadas e constatada a veracidade, fez ações preventivas e repressivas no intuito de evitar a propagação do vírus COVID-19 na cidade de Oeiras-PI.

De acordo com a polícia, uma pequena parte da sociedade continua desobedecendo as determinações do Governador do Estado e do prefeito de Oeiras. De acordo com o Ten Cel Assis, comandante do 14ª BPM, a polícia contou com o apoio da Vigilância Sanitária.

Caso de polícia

O corona vírus vira caso de polícia quando o cidadão cometer as infrações penais previstas nos artigos 132, 268 e 330 do CP que são crimes de menor potencial ofensivo, onde a autoridade polícia deverá lavrar pelo o termo circunstanciado de ocorrência, conforme previsto pela Lei n. 9.099/95. Interessante notar, por fim, que a Portaria Interministerial n. 5/2020 MJSP-MS, dispõe em seu art. 7º, parágrafo único, se o agente assinar o termo de compromisso de comparecer aos atos do processo e de cumprir as medidas estabelecidas no art. 3º da Lei n. 13.979/20, a ele não se imporá prisão. Compreensível a finalidade do ato normativo, pois não seria interessante para a saúde pública ter pessoas infectadas nos presídios onde há grande concentração populacional.

Redação|Folhadeoeiras