A Prefeitura de Oeiras conseguiu, nesta segunda-feira, 15, no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, a suspensão da decisão liminar do juiz da Comarca que impedida a continuidade de todas as obras públicas de pavimentação e construção civil realizadas no município.

A tendendo Ação Civil Pública ajuizada pelo titular da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, Vando da Silva Marques, o juiz da 2ª Vara da Comarca de Oeiras Marcos A. M. Mendes expediu liminar no dia 03/06 que determinou a paralisação imediata de todas as obras públicas de calçamento e de pavimentação em curso, bem como outras obras ou atividades relativas à construção civil na cidade de Oeiras.

Para a promotoria, obras de calçamento e pavimentação não se enquadram como essenciais, e ao dar prosseguimento às referidas obras, nesse período de emergência sanitária, o Município de Oeiras inobserva as limitações do decreto estadual e ficou constatado que a Administração Pública Municipal violou o próprio Decreto Municipal expedido pelo Prefeito José Raimundo.

Na decisão, o magistrado determinou também que o município de Oeiras não flexibilize a suspensão das atividades de construção civil, inclusive de obras públicas referentes a calçamento/pavimentação, até que novo Decreto Estadual disponha em contrário.

A prefeitura de Oeiras porem afirma entendendo que as obras de infraestrutura, saneamento e requalificação urbana são essenciais para garantir saúde e qualidade de vida à população, sobretudo neste momento de crise sanitária, a Prefeitura de Oeiras tomou as providências legais cabíveis no âmbito da Justiça para dar continuidade aos trabalhos.

“Com isso, as obras que estavam paralisadas por força de ordem judicial serão retomadas imediatamente, em benefício da população oeirense. Isto demonstra que o Poder Executivo Municipal sempre pautou todos seus atos em estrita obediência ao ordenamento jurídico, considerando o momento único que passamos, preocupando-se com os efeitos da pandemia e o compromisso de não deixar que obras essenciais sejam paralisadas”, diz a Prefeitura de Oeiras, em nota publicada nesta segunda-feira, 15.

Veja nota na íntegra:

A Prefeitura de Oeiras conseguiu, perante o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, a suspensão da decisão liminar do juiz da Comarca que proibia a realização de obras públicas e flexibilização de atividades de construção civil no município.

Com isso, as obras que estavam paralisadas por força de ordem judicial serão retomadas imediatamente, em benefício da população oeirense. Isto demonstra que o Poder Executivo Municipal sempre pautou todos seus atos em estrita obediência ao ordenamento jurídico, considerando o momento único que passamos, preocupando-se com os efeitos da pandemia e o compromisso de não deixar que obras essenciais sejam paralisadas.

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Redação|Folhadeoeiras