O Plenário da Câmara Municipal aprovou no último dia 13 quarta-feira, por unanimidade e em última discussão, projeto de lei do prefeito que estima a receita e fixa as despesas públicas para o exercício de 2019 em Tanque do Piauí.

Segundo a proposta a receita pública terá acréscimo de 13,73% para o próximo ano, percentual que representa elevação de R$ 1.853,800,00 milhões no orçamento do Município, que passará dos atuais R$ 13.500.200,00 para R$ 15.354.000,00 em 2019.

Os dados fazem parte da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima orçamento Fiscal referente ao Poder Executivo e o Poder Legislativo do Município, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações mantidas e instituídas pelo poder público no valor de R$ 10.677.360,00.

O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta e indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público no valor de R$ 4.676.640.

Segundo o autor o percentual de elevação leva em consideração o atual cenário econômico nacional, assim como indicadores de índices oficiais de inflação, projeção do Produto Interno Bruto (PIB), políticas e diretrizes orçamentárias no âmbito nacional e estadual. “O cenário aponta indícios de recuperação da atividade industrial, porém ainda adverso”, disse o prefeito Filho Tiú (PT).

As receitas estão prevista em igual valor das despesas em R$ 15.354.000,00 distribuídas em Câmara Municipal R$ 642.500,00, Gabinete do Prefeito R$ 78.000,00, Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planeamento R$ 2.446.930,00, Secretaria Municipal de Educação R$ 5.338.630,00, Secretaria Municipal de Saúde R$ 3.422.140,00, Secretaria Municipal de Assistência Social e Ação Comunitária R$ 1.254.500,00, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos R$ 1.688.500,00, Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento R$ 270.200,00, Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC R$ 24.500,00, Secretaria Municipal de Cultura R$ 144.100,00, Controladoria Geral do Município R$ 44.000,00, sendo que saúde, educação e assistência social são as pastas de maior atenção e receberão as maiores fatias do Orçamento, , ressaltou o prefeito.

Entre as principais fontes de receita corrente estão a transferência o Fundo de Participação dos Municípios e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de arrecadações sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e IRRF.

Conforme a Constituição Federal (parágrafo 8º do artigo 165) o Poder Executivo fica autorizado, entre outros, a abrir créditos suplementares de “até 40% do total da despesa fixada, efetuar remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programa para outra, de uma unidade orçamentária para outra ou de um órgão para outro, desde que não inviabilize projetos em andamento”.

A matéria segue a sanção pelo prefeito e entrará em vigor em 1º de janeiro de 2019.

Fonte: Portal chapadagrande