Um dos autores do projeto que prevê a taxação de grandes fortunas, o deputado federal Assis Carvalho (PT/PI) apresentou uma emenda para evitar que o governo amplie ainda mais a taxação da pobreza. É a emenda 1371, que suprime o artigo 43 da Medida Provisória 905/19 para impedir o governo federal de cobrar dos desempregados 7,5% do benefício do seguro-desemprego.

Para o deputado Assis, o governo Bolsonaro está promovendo a taxação da pobreza ao isentar os empregadores da contribuição do INSS e descontar dos desempregados esse valor sobre o seguro. A MP 905/19, que cria o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, “com a desculpa de gerar empregos para jovens de 18 a 29 anos, na verdade, tem potencial para criar poucos postos de trabalho precários e detona muitos direitos dos trabalhadores de diversas categorias, aprofundando ainda mais as desigualdades no Brasil”, critica Assis.

O deputado protocolou uma série de emendas que visam promover alterações para beneficiar os trabalhadores. Além dessa contra taxação do seguro-desemprego, o congressista apresentou mais quatro supressivas: para garantir a jornada de trabalho dos bancários de 6 horas contínuas de segunda a sexta-feira em vez de 8 horas de segunda a sábado, como define a MP; manter a obrigatoriedade do registro profissional de jornalistas e de outras categorias profissionais revogadas na MP; suprimir o artigo que fere a autonomia dos auditores-fiscais e impossibilita a atuação da Fiscalização do Trabalho; a que mantém assistentes sociais em postos de atendimento do INSS.

Trâmite. A MP foi enviada ao Congresso Nacional pelo Governo Bolsonaro em 11 de novembro e as regras para o seguro-desemprego começam a valer a partir de março. Mas a Medida deve ser votada pelo Congresso no prazo de 120 dias corridos (descontado o recesso de 23/12/19 a 01/02/20) para ser rejeitada ou aprovada total ou parcialmente. A votação acontece em turno único na Câmara e depois no Senado, por maioria simples.

ASCOM